Isenção Imposto de Renda 2019: Quem tem direito?

A isenção Imposto de Renda 2019 abrange alguns cidadãos. Diante disso, é natural ter interesse em como solicitar o benefício. Pensando nisso trazemos mais detalhes a seguir sobre a isenção Imposto de Renda 2019!

Isenção Imposto de Renda 2019
Isenção Imposto de Renda 2019

Imposto de Renda 2019

O IRPF 2019 é uma quantia cobrada sobre a renda do cidadão. Neste caso a renda pode ser para uma pessoa comum, mas também sobre os rendimentos de uma empresa.

Como qualquer tributo o imposto financia as despesas de serviços públicos. Alguns deles devem ser pagos para o Governo Federal, outros para a União.

Todo o cálculo deve ser feito sobre os rendimentos dos usuários, assim é descontada uma parte do que foi gasto.

Como consequência o valor final utiliza uma tabela para comparação, assim ela é usada para definir a porcentagem do imposto que deve ser pago.


Quem deve pagar o Imposto de Renda 2019

Nem todos os cidadãos tem o direito da isenção Imposto de Renda 2019. Deste modo, para eles a contribuição é obrigatória, mesmo que o valor seja significativo.

Com isto a declaração deve ser feita:

  • Cidadão que tenham efetuado transações em bolsas de valores estrangeira ou semelhantes ou ainda tenham adquirido a posse de bens ou direitos;
  • Pessoas que recebam rendimentos considerados não tributáveis de até R$ 40.000,00 no ano anterior;
  • Pessoas que tenham recebido no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Trabalhadores que exercem atividades rurais e que tenham arrecadado uma quantia de R$ 142.798,50.

Isenção Imposto de Renda 2019

Entretanto, existem alguns cidadãos que estão livres do pagamento Conforme a Lei nº 7713, de 1980, estes tem o direito de receber a isenção Imposto de Renda 2019. Veja quem são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia Grave;
  • Nefropatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Como solicitar a Isenção Imposto de Renda?

Se o usuário se enquadrar nos itens descritos acima é possível fazer o pedido da isenção Imposto de Renda 2019. Abaixo veja como:

  • Vá até um médico e peça para emitir um laudo pericial que comprove a moléstia adquirida;
  • O médico precisa informar a data da doença;
  • Este mesmo médico deve avisar se a doença é controlada, se for é necessário que indique a data de validade do laudo;
  • O laudo deve ser emitido na fonte pagadora, para que o imposto já fique retido na fonte.

Nota: cidadãos que recebem da aposentadoria ou que sofreram acidentes ou moléstias podem entrar com o pedido.


Pedido de Isenção Imposto de Renda 2019

Para solicitar a isenção Imposto de Renda 2019, confira a seguir:

  • É preciso fazer o pedido do benefício IRPF ao entrar na página oficial da Receita, acesse aqui;
  • Após vá à opção “Agendar atendimento nas Unidades da Receita Federal”;
  • Em seguida entre em “Agendar Atendimento”;
  • Leia todas as informações e clique em “Li e concordo” e em seguida “Avançar”.

Nota: lembrando que o agendamento deve ser feito online, pois o atendimento é presencial.


Dúvidas Imposto de Renda

Se você ainda não tiver esclarecido todos os detalhes sobre a isenção Imposto de Renda 2019, entre em contato a seguir:

  • Telefone: 146 (ligações no Brasil) ou (55) (11) 3003 0146 (exterior).

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