LOAS 2019 Benefício Assistencial: Quem tem Direito, Calendário e Regras

O LOAS 2019 Benefício Assistencial para quem possui deficiência ou apresenta mais de 65 anos. O programa tem o intuito de ajudar diversos brasileiros. Para conhecer o LOAS 2019 Benefício Assistencial acompanhe mais a seguir.

LOAS 2019 Benefício Assistencial
LOAS 2019 Benefício Assistencial

LOAS 2019

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um salário mínimo. Pelo projeto é possível beneficiar quem possui assistência ou apresenta mais de 65 anos.

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O projeto funciona como benefício assistencial, portanto, não é preciso que o candidato tenha contribuído para o INSS. Para garantir o direito é preciso que a renda família seja1/4 do salário-mínimo vigente.

Além disso, o benefício não faz pagamento do 13º salário INSS e não deixa pensão por morte. Ao procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é possível esclarecer as dúvidas. No local também é possível receber diversas orientações, veja mais a seguir.


Quem tem Direito LOAS 2019 Benefício Assistencial

O LOAS 2019 Benefício Assistencial é um direito reservado aos brasileiros. Para ter o benefício é preciso ser, nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa.

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De qualquer modo, este cidadão precisa comprovar residência fixa no Brasil e sua renda. O ideal é que a quantia seja de ¼ de salário mínimo vigente. Ainda é preciso estar dentro dos requisitos abaixo:

  • Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Regras do LOAS 2019 Benefício Assistencial

As Regras do LOAS 2019 Benefício Assistencial são:

  • Comprovação da deficiência, a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como hospital, abrigo ou instituição;
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros.
  • Renda da família do idoso, o Benefício Assistencial ao Idoso concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar;
  • Concessão ao recluso, o recluso não tem direito a este tipo de benefício, a manutenção já está sendo provida pelo Estado;
  • Concessão ao português, o português pode ter direito ao benefício e precisa ter residência e domicílio permanentes no Brasil.
  • Deficiência contratada como aprendiz;
  • Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso;
  • Requerimento por terceiros, se comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador.

Calendário LOAS 2019 Benefício Assistencial

O calendário do LOAS 2019 Benefício Assistencial segue o pagamento do INSS. Este documento o cidadão pode ter todas as informações sobre os prazos.

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O correto é seguir estas datas para que seja feita a retirada. Além disso, o calendário é atualizado anualmente. A seguir, confira as datas abaixo:

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFICIOS 2018

 Para benefícios até 01 salário mínimo

1 20/12 25/01 22/02 23/03 24/04 24/05 25/06 25/07 27/08 24/09 25/10 26/11 20/12
2 21/12 26/01 23/02 26/03 25/04 25/05 26/06 26/07 28/08 25/09 26/10 27/11 21/12
3 26/12 29/01 26/02 27/03 26/04 28/05 27/06 27/07 29/08 26/09 29/10 28/11 26/12
4 27/12 30/01 27/02 28/03 27/04 29/05 28/06 30/07 30/08 27/09 30/10 29/11 27/12
5 28/12 31/01 28/02 29/03 30/04 30/05 29/06 31/07 31/08 28/09 31/10 30/11 28/12
6 02/01 01/02 01/03 02/04 02/05 01/06 02/07 01/08 03/09 01/10 01/11 03/12 02/01
7 03/01 02/02 02/03 03/04 03/05 04/06 03/07 02/08 04/09 02/10 05/11 04/12 03/01
8 04/01 05/02 05/03 04/04 04/05 05/06 04/07 03/08 05/09 03/10 06/11 05/12 04/01
9 05/01 06/02 06/03 05/04 07/05 06/06 05/07 06/08 06/09 04/10 07/11 06/12 07/01
0 08/01 07/02 07/03 06/04 08/05 07/06 06/07 07/08 10/09 05/10 08/11 07/12 08/01

Para benefícios acima de 01 salário mínimo

  1 e 6 02/01 01/02 01/03 02/04 02/05 01/06 02/07 01/08 03/09 01/10 01/11 03/12 02/01
2 e 7 03/01 02/02 02/03 03/04 03/05 04/06 03/07 02/08 04/09 02/10 05/11 04/12 03/01
3 e 8 04/01 05/02 05/03 04/04 04/05 05/06 04/07 03/08 05/09 03/10 06/11 05/12 04/01
4 e 9 05/01 06/02 06/03 05/04 07/05 06/06 05/07 06/08 06/09 04/10 07/11 06/12 07/01
5 e 0 08/01 07/02 07/03 06/04 08/05 07/06 06/07 07/08 10/09 05/10 08/11 07/12 08/11


Cadastro LOAS 2019 Benefício Assistencial

O interessado pode ter ser o seu cadastro no LOAS 2019 Benefício Assistencial. Para isto é preciso fazer no CadÚnico.

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O candidato deve fazer a inscrição de efetuar a apresentação do requerimento no INSS.

Já as famílias que estão inscritas devem manter o seu Cadúnico atualizado. Não se esquece de fazer requerimento no momento da análise do benefício.


Agendamento LOAS 2019 Benefício Assistencial

O usuário pode fazer o agendamento do LOAS 2019 Benefício Assistencial, mas é preciso estar com documentos pessoais. A seguir veja como proceder:

  • Esteja com seu documento oficial com foto e CPF;
  • Leve também documentos dos outros membros da família;
  • Uma perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se preciso);
  • Para ter o requerimento acesse aqui.

Após ter seguido as etapas acima, é preciso:

  • O usuário deve entrar nesta página;
  • Em seguida deve entrar em agendar;
  • Complete os campos apresentados;
  • Siga as etapas e finalize o processo.

*Para consultar toda a documentação, entre aqui.


Contato LOAS 2019

Caso ficar alguma dúvida sobre o LOAS 2019 Benefício Assistencial, utilize o telefone a seguir:

Telefone: 135.

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